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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-PR 06000056620226160092

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 92 ª zona eleitoral-GoioerêGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 836d9d8ffc18298035c438224e98e6f8ea8625195a7fa9581c111f53873d3f6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2022-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2024-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-03-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-04-10 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-05-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-05-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:54:26.041000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220216150539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 836d9d8ffc18298035c438224e98e6f8ea8625195a7fa9581c111f53873d3f6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-07 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Reativação (TPU 849)
2024-05-21
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Suspensão Condicional de Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-16T15:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  2. 2024-02-24T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  3. 2024-03-21T12:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  4. 2024-04-08T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  5. 2024-04-16T13:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  6. 2021-12-07T17:33:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  7. 2022-02-18T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  8. 2022-03-28T15:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  9. 2022-04-26T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  10. 2022-05-25T16:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  11. 2022-06-14T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  12. 2022-07-18T14:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  13. 2022-08-16T14:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  14. 2022-09-09T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  15. 2022-10-08T17:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  16. 2022-10-21T13:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  17. 2022-12-07T16:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  18. 2023-01-16T16:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  19. 2023-02-28T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  20. 2023-03-28T16:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  21. 2023-04-26T08:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  22. 2023-05-10T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  23. 2023-06-07T17:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  24. 2023-07-06T13:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  25. 2023-08-04T16:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  26. 2023-08-17T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  27. 2023-09-15T15:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  28. 2023-10-10T15:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  29. 2023-10-20T14:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  30. 2023-11-17T18:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  31. 2023-11-24T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  32. 2023-12-07T16:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  33. 2024-01-19T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  34. 2024-02-03T00:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  35. 2024-02-24T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  36. 2024-02-24T12:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  37. 2024-02-28T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  38. 2024-04-10T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  39. 2024-04-10T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  40. 2024-04-10T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.