Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000065220266160014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 139 ª zona eleitoral-Ponta GrossaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6242e116f4e7692eef6b4e8c924d39237cab7b0765bc4f3194c105365787f36e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-14 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-08 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-06-22 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-06-30 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-07-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:40.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260512132711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6242e116f4e7692eef6b4e8c924d39237cab7b0765bc4f3194c105365787f36e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-12 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Definitivo (TPU 246)
2026-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-06
Documento (TPU 12270)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-12T13:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  2. 2026-05-12T14:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  3. 2026-05-14T08:18:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  4. 2026-05-20T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  5. 2026-06-22T16:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  6. 2026-05-12T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  7. 2026-05-12T14:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  8. 2026-05-12T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  9. 2026-05-14T08:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  10. 2026-05-18T16:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  11. 2026-05-25T17:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  12. 2026-05-25T17:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  13. 2026-05-26T14:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  14. 2026-05-26T17:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  15. 2026-05-27T00:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  16. 2026-05-29T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  17. 2026-06-08T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  18. 2026-06-08T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  19. 2026-06-09T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  20. 2026-06-22T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  21. 2026-06-23T12:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  22. 2026-06-24T08:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  23. 2026-06-24T08:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  24. 2026-06-24T08:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  25. 2026-06-24T14:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  26. 2026-06-25T00:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  27. 2026-06-25T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  28. 2026-06-25T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  29. 2026-06-30T16:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  30. 2026-07-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  31. 2026-07-06T12:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  32. 2026-07-06T13:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  33. 2026-07-06T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  34. 2026-07-08T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  35. 2026-05-12T13:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  36. 2026-05-13T18:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  37. 2026-05-13T18:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15445",
    "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  38. 2026-05-14T08:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  39. 2026-05-21T13:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  40. 2026-05-21T13:47:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.