Ir ao conteúdo

TRT10 — 00000017120255100012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62bd5064ff79437c22020b23bd563ad35aec778dce90c17585733bd20e6ad81f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Remessa (TPU 123)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-06-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Ver outros registros do assunto TPU 13968

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-02T16:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-01-13T14:09:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-01-13T16:01:45.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-01-13T16:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-01-13T18:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2025-01-14T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-01-14T01:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```
2025-01-14T17:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2025-03-26T18:50:58.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-03-27T07:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-03-27T08:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-03-27T11:25:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-03-27T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-03-27T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-03-28T02:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-03-28T02:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-04-11T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-04-15T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-04-24T11:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-12T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-13T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-14T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-05-14T02:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-27T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-27T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-06-25T13:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-06-25T17:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-06-26T03:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-06-26T03:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-06-27T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-06-30T02:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-06-30T02:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-06-30T12:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-07-06T14:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-07-09T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-12T10:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-12T15:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-13T03:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-08-13T03:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-13T19:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT17 — 00002025120165170152 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT17
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
TRT11 — 00001964720185110053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
TRT23 — 00001761420215230022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT24 — 00242313420215240076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
TRT19 — 00002029120235190009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT19
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT23 — 00001756020215230141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
TRT24 — 00242337820255240006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT24
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
TRT8 — 00001436920245080011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT8
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Leia também na Wiki Jurídica

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como formalizar a rescisão indireta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Humilhação no trabalho e rescisão indireta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Salário atrasado e rescisão indireta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
FGTS após rescisão indireta: como liberar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
FGTS não depositado e rescisão indireta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
E se o juiz negar a rescisão indireta? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada