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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00431689720038260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 559155426fb9a460d55eeff88fae742bed9ba290eb991ccf622e1c27d951567a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00431689720038260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 559155426fb9a460d55eeff88fae742bed9ba290eb991ccf622e1c27d951567a. SHA-256 do comentário: ec8cbdeee981a631ced9b6f9f65cc8a59654a1d96b08f980b97fb3d4d2eb5304.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-12-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-03-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2007-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2008-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2008-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2008-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2008-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2008-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2008-07-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T03:41:05.704544148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030609000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 559155426fb9a460d55eeff88fae742bed9ba290eb991ccf622e1c27d951567a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-05 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2008-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-01
Recebimento (TPU 132)
2008-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-25
Julgamento (TPU 193)
2008-06-24
Recebimento (TPU 132)
2008-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-12-05T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2003-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-03-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2005-09-12T14:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2005-12-02T11:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2005-12-13T11:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2007-08-21T12:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2008-06-17T15:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-06-24T12:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2008-06-27T14:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-07-01T12:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2024-06-03T15:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.