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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00217128120098260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc272fb24f9c648e5cf26115233b13c6a22ae9fccabbba66814166fe33dc88a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-06-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-08-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2009-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2009-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2009-08-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:45:45.510351847Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-03-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fbc272fb24f9c648e5cf26115233b13c6a22ae9fccabbba66814166fe33dc88a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-15 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2009-08-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2009-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-08-14
Recebimento (TPU 132)
2009-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-07
Julgamento (TPU 193)
2009-08-06
Recebimento (TPU 132)
2009-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2009-05-18T16:37:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2009-06-09T15:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-08-04T10:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-04T18:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-08-06T12:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2009-08-12T16:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-12T18:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-08-14T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2021-09-17T18:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-09-17T18:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.