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Execução Contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJSE 00352154220158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00352154220158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612. SHA-256 do comentário: 59083ddb66a96ef905d5d27a2b8482f1b3b5e1b649cd4da8911fd79d6f0ae507.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-02-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:01:16.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151102120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-02 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T10:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-24T10:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-10T23:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-01T17:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  5. 2017-05-19T11:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-16T01:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-12T11:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-07T12:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-07T12:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-02T12:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-02T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-29T11:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-25T09:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-22T01:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-09T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-18T09:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-29T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-05T09:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-07T08:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-16T08:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-18T06:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-11T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-19T12:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-19T11:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-12-13T10:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-12-12T12:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-07T12:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-12-07T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-12-02T11:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-12-01T14:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2016-11-30T07:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-11-25T08:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-11-24T11:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-11-09T09:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-09T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-29T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-08T12:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-08-08T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-31T00:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-05-16T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.