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Representação — Requerimento — TRE-PE 00003222820166170050

Classe: RepresentaçãoOrgao: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef492916c93dbec29bd2ad8a19dd891cd43819d83af3ded3cd7ebb8a052f568

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-24 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:14:24.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161207093654
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ef492916c93dbec29bd2ad8a19dd891cd43819d83af3ded3cd7ebb8a052f568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-29
Definitivo (TPU 246)
2019-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T09:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-12-07T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-12-07T14:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-12-14T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-01-05T10:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-01-05T10:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-12-06T10:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-04-25T10:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-10-16T11:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-01-04T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-01-23T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-01-26T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-01-26T11:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-08-31T11:37:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-08-31T11:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-12-06T11:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-06-04T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-07-09T08:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-08-13T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-11-29T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-29T09:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-12-13T14:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-12-14T14:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-01-23T13:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-04-04T09:04:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-12-06T12:37:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-12-06T12:41:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-12-06T12:42:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-05-22T08:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-09-13T08:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-11-23T09:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-01-09T11:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-02-18T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-03-25T08:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-05-16T11:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-06-13T07:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-07-22T09:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-09-27T10:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.