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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PE 00000033720126170006

Classe: Execução FiscalOrgao: CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 981137460b2c753a659ccee4699ed2ef33e98594d51e9ec7f4521c3585953ab5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  2. 2021-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  3. 2021-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  4. 2022-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  5. 2023-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2023-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  7. 2023-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  8. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  10. 2024-04-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-05-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-05-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2024-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  16. 2024-05-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2024-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-25 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-16T13:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-05-10T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28874",
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  }
}
  3. 2012-05-10T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28874",
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  }
}
  4. 2012-08-09T17:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-10-03T15:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  6. 2012-10-03T17:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2012-11-22T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  8. 2013-07-12T15:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28874",
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  }
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  9. 2014-03-24T12:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "28874",
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  }
}
  10. 2014-03-24T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-04-25T18:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2014-04-30T15:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
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  }
}
  13. 2014-05-14T18:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28874",
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  }
}
  14. 2014-07-18T18:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2014-07-18T18:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28874",
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  }
}
  16. 2014-07-18T19:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-01-07T16:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2016-01-07T16:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-03-10T15:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-06-07T16:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-06-17T08:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-01-20T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-08-07T16:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-05-07T09:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-06-11T09:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-12-06T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-02-08T10:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-04T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-05-16T10:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-05-17T09:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-30T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28874",
    "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-08-08T13:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  40. 2021-08-04T11:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.