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Execução Contra a Fazenda Pública — Sequestro de Verbas Públicas — TJSE 00192969120078250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a2813c1934e7335abf09b884f4e6afc9a044202278c673fd0256c8131b1330

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2009-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2011-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2011-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2012-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2012-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-11 a 2019-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-05
(TPU )
2019-05-31
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Documento (TPU 581)
2019-04-03
Conclusão (TPU 51)
2019-03-29
(TPU )
2012-07-16
(TPU )
2012-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-19
Definitivo (TPU 246)
2012-06-19
Definitivo (TPU 246)
2012-06-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-06T11:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-06-05T09:08:32.000Z — (TPU )
  3. 2019-03-29T06:58:12.000Z — (TPU )
  4. 2012-07-16T09:39:47.000Z — (TPU )
  5. 2012-06-11T08:51:42.000Z — (TPU )
  6. 2012-03-06T10:09:38.000Z — (TPU )
  7. 2012-03-02T14:15:31.000Z — (TPU )
  8. 2011-11-04T11:37:49.000Z — (TPU )
  9. 2011-09-28T10:24:58.000Z — (TPU )
  10. 2011-07-19T07:48:07.000Z — (TPU )
  11. 2011-07-14T07:29:41.000Z — (TPU )
  12. 2009-04-20T11:35:30.000Z — (TPU )
  13. 2009-01-08T10:14:17.000Z — (TPU )
  14. 2008-10-16T09:46:49.000Z — (TPU )
  15. 2008-08-25T08:01:49.000Z — (TPU )
  16. 2008-08-06T11:01:31.000Z — (TPU )
  17. 2008-05-30T12:48:39.000Z — (TPU )
  18. 2008-02-27T08:37:20.000Z — (TPU )
  19. 2007-11-09T10:18:10.000Z — (TPU )
  20. 2007-09-18T09:53:14.000Z — (TPU )
  21. 2007-08-22T08:12:29.000Z — (TPU )
  22. 2019-05-31T08:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-05-28T09:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-04-03T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-03T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-03T09:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-19T08:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-06-19T08:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2012-06-19T07:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2012-05-21T10:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-15T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-05-02T09:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-24T10:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-19T12:32:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2012-02-29T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-11-23T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-10-25T12:29:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2011-10-06T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-09-30T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2011-09-28T10:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.