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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00320351820158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8792e0ef6424dcbce93f2b6491745f604421a37fe1c44b100ab0926b0026d00d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 8792e0ef6424dcbce93f2b6491745f604421a37fe1c44b100ab0926b0026d00d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2016-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25
Documento (TPU 581)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-18
(TPU )
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2016-01-27
(TPU )
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
(TPU )
2015-12-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T17:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-18T09:31:00.000Z — (TPU )
  3. 2016-01-27T09:39:15.000Z — (TPU )
  4. 2016-01-25T10:26:56.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-16T09:21:44.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-29T08:52:27.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-19T07:35:45.000Z — (TPU )
  8. 2016-08-09T08:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-08-09T07:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-04-27T09:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-26T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-04-25T10:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-04-18T10:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-01-27T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-01-26T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-12-02T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-30T21:23:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2015-11-27T09:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-16T12:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-13T10:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-13T10:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.