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STM — 70003195520207000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c73b977df65b94ea0e3b086316870dd11143d325719816100846c91fddb8c47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-20 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17: Petição (TPU 85)
2020-06-14: Confirmada (TPU 12266)
2020-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-03: Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-03: Remessa (TPU 123)
2020-06-03: Petição (TPU 85)
2020-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Vício Formal do Julgamento | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-17T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2020-06-04T12:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
```

2020-06-03T14:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-06-03T12:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T15:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-05-29T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-05-26T12:41:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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2020-05-26T12:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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```

2020-05-22T17:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2020-05-22T16:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2020-05-20T18:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2020-05-20T18:25:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-20T17:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2020-05-20T17:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2020-08-17T14:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2020-08-17T14:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2020-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2020-06-10T16:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2020-06-04T12:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-06-04T12:49:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-06-03T11:44:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2020-06-01T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-05-26T12:43:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-05-22T17:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-05-22T16:40:49.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-05-20T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2020-05-20T17:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00001584520218170980 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / PRESIDÃNCIA
STM — 70004872820187000000 — Apelação Criminal · 2018-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMRS — 00900725320249210000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Des. Militar Amilcar
TJMG — 08257238220228130000 — Recurso Ordinário · 2022-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Terceira Vice-Presidência
TRF5 — 00000929420244059850 — Revisão Criminal · 2024-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF5
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Revisão Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / 3ª Relatoria da Turma Recursal
STM — 70003409420217000000 — Apelação Criminal · 2021-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70003036020247030103 — Apelação Criminal · 2026-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman
STJ — 00004192020088180048 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / PRESIDÃNCIA