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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000577620115030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65ba02514cc71dd4dcade5ab0281fb8a52d2f22b33a320b9c9597382ab2455f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 65ba02514cc71dd4dcade5ab0281fb8a52d2f22b33a320b9c9597382ab2455f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2014-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2015-01-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2015-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:52.845110014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65ba02514cc71dd4dcade5ab0281fb8a52d2f22b33a320b9c9597382ab2455f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2015-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2015-01-05
Conclusão (TPU 51)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-21
Conclusão (TPU 51)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Conclusão (TPU 51)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-01-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.