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TJMT — 00001216620048110079

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc3047ab3283d4bbde42069741ec46625100a428f201665751f4e2c17b205061

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-22 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18: Documento (TPU 581)
2022-08-22: Recebimento (TPU 132)
2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-07-05: Petição (TPU 85)
2022-06-30: Definitivo (TPU 246)
2022-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01: Conclusão (TPU 51)
2022-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Ver outros registros do assunto TPU 5950

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-04-24T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-16T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-05T18:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-28T14:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2004-07-22T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-27T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-27T17:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-24T15:19:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-24T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-25T17:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-10-27T16:46:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2004-11-08T08:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-19T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2005-04-19T17:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2005-06-01T07:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2005-06-01T17:36:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8133",
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2005-08-12T13:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2005-08-12T17:45:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
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    "codigo": "8133",
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2005-08-15T17:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2005-08-17T18:07:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2005-10-10T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
}

2005-10-10T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
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2005-11-11T17:56:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8133",
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  }
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2005-11-17T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2005-11-17T17:53:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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  }
}

2005-11-21T14:22:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2005-11-21T17:52:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-01-18T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-01-18T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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}

2006-02-22T17:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "8133",
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}

2006-09-29T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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  }
}

2006-09-29T16:48:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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2006-10-05T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-10-05T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-10-16T16:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-11-28T17:43:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-12-01T16:50:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2006-12-01T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2007-02-02T17:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2007-04-24T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003292620018110024 — Execução Fiscal · 2001-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TRF6 — 00001024620144013822 — Cumprimento de sentença · 2014-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF6 — 00001101720144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002377020134013506 — Execução Fiscal · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única de Formosa
STJ — 00004191220164040000 — Recurso Especial · 2017-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF1 — 00002307320154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 02ª - Rio Branco
TRF1 — 00002327019894013900 — Execução Fiscal · 1989-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 06ª - Belém
TJBA — 00000063119878050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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