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TRF1 — 00001052120194013306

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de Paulo AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e700f9701bae66a4ac6504dd265e6d8b27dc3b10fd4f0220411d2251a027b1db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17: Remessa (TPU 123)
2025-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27: Petição (TPU 85)
2025-05-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-23: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-05-22: Conclusão (TPU 51)
2025-05-07: Petição (TPU 85)
2025-05-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Ver outros registros do assunto TPU 3642

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-08T18:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T19:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T18:08:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-30T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-30T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-29T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-05-12T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-19T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-11T12:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-02-11T12:55:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2019-05-23T14:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-05-24T12:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-05-24T12:44:23.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2019-05-27T06:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2019-07-01T18:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-09-16T09:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-09-16T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-09-16T14:01:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2019-09-23T10:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2019-09-30T13:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-31T17:08:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2020-02-28T17:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2020-03-05T11:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-05-08T11:31:19.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2020-05-14T12:32:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-05-19T11:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-05-19T11:37:15.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T14:39:37.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2020-09-15T13:12:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2020-11-09T07:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2020-11-19T13:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-11-19T14:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-12-10T13:09:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2021-02-26T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-03-01T21:30:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-03-02T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-02T17:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-02T17:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004096620134058205 — Recurso Especial · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
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