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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00006314720108250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2308555db461522504fd499808f08d2360b87a0fec7f1e053f8fcbd54e1ca768

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006314720108250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2308555db461522504fd499808f08d2360b87a0fec7f1e053f8fcbd54e1ca768. SHA-256 do comentário: 23a7121ce6394e6c873a39516c33d29daea7c28cf6898838e4a9aa8dac55b4a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2010-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2010-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2010-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2010-09-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2011-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2011-04-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2011-04-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2011-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2011-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2011-12-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2012-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:39.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100713120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2308555db461522504fd499808f08d2360b87a0fec7f1e053f8fcbd54e1ca768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-13 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2012-08-14
Definitivo (TPU 246)
2012-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-16
Documento (TPU 581)
2012-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-04-05T09:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2010-09-09T10:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2010-07-15T14:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-06-22T09:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-13T11:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-11T11:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-03T07:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-02-24T09:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-10T12:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-11-25T09:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-11-10T12:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-10T12:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-10-21T12:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-09-15T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-08-04T12:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-28T14:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-05-04T10:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-03-31T10:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-03-31T10:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-10-18T09:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-09-09T06:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-09-09T06:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-02T14:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2012-08-14T12:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2012-08-14T12:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2012-07-31T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-07-16T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-07-05T19:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-03-29T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-02-14T21:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-15T15:07:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  33. 2011-12-15T15:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-12-15T15:06:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2011-11-28T21:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-10-20T11:25:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2011-09-20T18:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-09-15T12:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-09-13T13:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-09-02T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.