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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00011655420118250025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0899bf0a4c9ad2f3fb49d55ca53b64ef596f0f03a4bce3d3e53bb3c2a0027b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d0899bf0a4c9ad2f3fb49d55ca53b64ef596f0f03a4bce3d3e53bb3c2a0027b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2013-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:18.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0899bf0a4c9ad2f3fb49d55ca53b64ef596f0f03a4bce3d3e53bb3c2a0027b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-29 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2013-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-05
Definitivo (TPU 246)
2013-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-10
Conclusão (TPU 51)
2013-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-05-28
Conclusão (TPU 51)
2013-05-08
Documento (TPU 581)
2013-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-06-11T13:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-06-10T12:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-18T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-27T12:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-01-09T10:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-27T10:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-11T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-02-28T12:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-27T09:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-12-02T12:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-11-17T16:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-24T15:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-07-05T11:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-07-05T11:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-06-10T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-05T18:01:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  18. 2013-05-28T10:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-08T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-03-28T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-03-05T17:53:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-02-19T09:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-01-30T08:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-15T12:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-11T10:17:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-12-11T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-30T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-11-13T08:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-07-26T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-06-01T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-05-28T15:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-02-28T11:26:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-02-23T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-02-15T09:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-12-05T19:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-11-16T18:41:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2011-10-19T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-09-29T13:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.