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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 07199076520128050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee2acbcac4fef31f3148987d11723a7ff14646ecf71415fd8624aed972c8414

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ee2acbcac4fef31f3148987d11723a7ff14646ecf71415fd8624aed972c8414
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-03-30 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-09-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-09-10
Definitivo (TPU 246)
2024-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2022-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2022-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
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  14. 2023-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2023-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  18. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  21. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.