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TRE-MT — 06000525020246110014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58f9b08698704c23f1c9a8ea1884f9c32d19ce1576d74b5e2cdc84f0ac217b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Publicação (TPU 92)
2024-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T11:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-14T11:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-14T11:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-14T11:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-29T09:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2024-05-29T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-29T09:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-06-06T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-06-06T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-02T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-07-03T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-03T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2024-07-03T14:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-07-04T11:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-04T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-04T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2024-07-04T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2024-07-08T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  19. 2024-07-08T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2024-07-16T12:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  21. 2024-06-08T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-06-10T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-07-05T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-07-05T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-07-11T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-07-16T12:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-05-14T11:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-06-06T15:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-06-06T15:13:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  30. 2024-07-04T10:40:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  31. 2024-07-04T10:40:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  32. 2024-07-16T12:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2024-07-16T12:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.