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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJSE 00234716020098250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234716020098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1. SHA-256 do comentário: 522340bf3471a4acb01f512aa39c6d68d67269bc65748ad208085cfd71c0b587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2009-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2010-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2010-11-23 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2012-06-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:59.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090921120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-21 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T10:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-10T12:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-06-15T10:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2018-07-17T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-03T13:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-25T10:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-16T15:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-07T08:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-03T09:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-20T08:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-02T00:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-29T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-18T12:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-18T12:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-08T01:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-27T17:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-27T17:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-27T17:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-27T17:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-14T08:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-21T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-23T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-30T08:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-29T09:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-23T09:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-19T10:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-06-22T11:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-05-13T16:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-05-05T08:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-03-28T09:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-12-02T07:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-09T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-06-26T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-06-19T08:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-06-19T08:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-06-18T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-06-11T12:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-05-02T10:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-01-29T10:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-01-29T09:47:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.