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STM — 70004084920187000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros GóesGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b92d7042a950d905e76df1bfb24c7fecb89e583e7ffcb964fe770e6469abc6ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-22 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-08: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-09-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-30: Petição (TPU 85)
2018-07-30: Petição (TPU 85)
2018-07-26: Publicação (TPU 92)
2018-07-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Receptação culposa | Desclassificação | Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-25T14:03:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-07-30T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T14:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-07-24T15:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
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2018-07-24T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T16:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-06-29T16:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-06-28T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T13:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-11T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-11T13:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-05T14:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T18:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-22T16:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-05-22T14:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
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2018-05-22T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2020-03-17T12:45:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-08T13:54:08.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-06T13:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T15:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-07-30T14:55:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T15:44:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T15:42:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T13:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T09:26:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-06-12T13:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T09:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2018-06-11T15:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2018-06-11T15:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2018-06-04T18:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-22T15:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002772020158260542 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-08 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VICE-PRESIDÃNCIA
STM — 70004217220237000000 — Apelação Criminal · 2023-05-23 · 2 referência(s) em comum
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STJ — 00004129620168260477 — Recurso Especial · 2018-08-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMG — 00019555020188130470 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Terceira Vice-Presidência
TJAM — 40018365920178040000 — Revisão Criminal · 2017-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAM
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Revisão Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO