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Revisão Criminal — Desclassificação — TJAM 40018365920178040000

Classe: Revisão CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXAROGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a69d46d55ec2c837123c4eda04e81b56f4951db92e0a336467562b49708873f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
  • Registro documental: 7a69d46d55ec2c837123c4eda04e81b56f4951db92e0a336467562b49708873f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Desclassificação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Desclassificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:02:28.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170507123215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a69d46d55ec2c837123c4eda04e81b56f4951db92e0a336467562b49708873f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-21
Petição (TPU 85)
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-17
Provimento (TPU 237)
2018-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desclassificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  2. 2017-05-08T15:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  3. 2017-05-09T12:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  4. 2017-06-01T08:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  5. 2017-06-01T09:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  6. 2017-06-19T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  7. 2017-07-25T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  8. 2017-07-25T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  9. 2017-10-26T13:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  10. 2018-02-26T13:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  11. 2018-02-26T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  12. 2018-02-26T15:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  13. 2018-03-06T08:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  14. 2018-03-07T12:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  15. 2018-03-08T08:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  16. 2018-03-08T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  17. 2018-03-12T20:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  18. 2018-03-12T20:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  19. 2018-03-20T21:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  20. 2018-04-10T09:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  21. 2018-04-10T09:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  22. 2018-04-10T11:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  23. 2018-08-13T07:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  24. 2018-08-13T07:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  25. 2018-08-13T08:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  26. 2018-08-21T12:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  27. 2018-08-24T12:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
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  28. 2018-08-24T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2018-08-27T11:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-14T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  31. 2018-09-18T12:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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  32. 2018-09-18T12:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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  33. 2018-09-18T14:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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  34. 2018-09-19T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "75420",
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  35. 2018-09-21T08:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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  36. 2018-09-24T09:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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}
  37. 2018-10-02T19:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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}
  38. 2018-10-02T19:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
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}
  39. 2017-05-09T11:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  40. 2017-05-09T11:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.