TRE-MT — 06000512120236110040

Classe: Representação EspecialOrgao: 40ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0da459bdb792bf2878945e4d9e4edfa80f27116b6a48f691e09da430d0f0586f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2023-12-15T17:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-12-19T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-01-22T09:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-01-25T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-01-26T12:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-01-26T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-02-01T16:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-02-02T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-02-15T09:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-02-15T09:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-02-15T09:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-16T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-02-28T09:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-01-30T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-02-09T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-02-16T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-02-16T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-02-24T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-03-05T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-03-07T08:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2023-12-15T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-12-20T18:36:04.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  23. 2023-12-20T18:36:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  24. 2024-02-09T12:35:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2024-02-09T12:35:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2024-02-29T08:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-02-29T08:06:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2024-03-07T08:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2024-03-07T08:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.