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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 03877001520065070032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de MaracanaúGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24ec5ed03212fa951f7df2f882bbbcffdecaf9fd3538685bb1be6026ebaff80b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 24ec5ed03212fa951f7df2f882bbbcffdecaf9fd3538685bb1be6026ebaff80b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2017-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2018-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2019-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2019-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2019-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2019-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2022-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2022-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-29 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-28T12:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2009-08-14T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2010-07-06T11:22:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2010-10-01T10:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2011-06-18T10:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2012-03-01T13:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2015-09-18T09:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-02-18T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2017-06-08T08:35:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2017-10-02T10:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-10-04T07:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2017-10-04T07:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2018-03-01T10:50:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2018-03-01T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-03-03T00:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-03-03T00:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-03-14T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-03-14T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-03-16T10:21:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2018-03-21T00:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-03-21T00:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-04-03T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-04-16T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  24. 2019-06-25T16:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2019-06-27T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2019-07-08T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2019-07-11T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2019-07-13T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-07-13T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-07-23T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-07-23T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-08-01T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2019-08-07T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-08-07T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-08-15T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-08-19T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2019-08-22T09:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-08-22T11:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2019-08-23T08:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-08-23T08:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.