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STM — 70003236320187000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 090ac01fc68e99b8045c90454f3600d915ef2c4d46510a8796773c9adc446c0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-04-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-08: Petição (TPU 85)
2019-01-28: Petição (TPU 85)
2019-01-18: Confirmada (TPU 12266)
2019-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-08: Publicação (TPU 92)
2019-01-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-20: Remessa (TPU 123)
2018-11-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-11T14:30:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2019-02-08T17:17:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-01-28T14:12:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-12-20T19:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T18:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T20:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2018-10-24T20:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-10-24T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-24T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-10-24T12:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T18:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T14:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T13:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T12:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T09:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T18:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T17:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2018-10-11T12:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-11T09:52:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-02T16:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2018-10-01T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-09-27T13:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-09-27T13:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2018-09-24T18:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T14:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2018-06-18T19:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-06-18T18:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-05-29T17:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2018-05-29T17:32:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2018-04-26T17:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2018-04-26T15:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2018-04-26T15:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2019-04-03T14:55:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-04-03T14:54:47.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2019-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-01-11T01:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-01-08T17:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-01-08T17:59:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-01-08T13:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-10-26T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70004430420217000000 — Apelação Criminal · 2021-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70004468020267000000 — Habeas Corpus Criminal · 2026-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa
TJDFT — 00155271620168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
STM — 70003887220257110011 — Apelação Criminal · 2026-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJPI — 00001538820178180057 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJPA — 00002660720188140061 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJDFT — 00124921420178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPI — 00001484820198180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA