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Apelação Criminal — Desacato a militar — STM 70004430420217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75ef955ac99a0f818b07a4e75508713a458e0dfe97b2ec15f391e06f53b70f98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99625ad1cd5fee591f5557d54ae2994e02b7bf9472f4f4c240a1e30c7ca1897a
  • Registro documental: 75ef955ac99a0f818b07a4e75508713a458e0dfe97b2ec15f391e06f53b70f98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-08-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 no assunto oficial «Desacato a militar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-25 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18
Petição (TPU 85)
2021-08-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-13
Petição (TPU 85)
2021-08-13
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-09
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Prescrição | Competência da Justiça Militar da União | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-18T17:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-16T17:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-13T17:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-13T16:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-12T11:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2021-08-09T17:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-06-30T18:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-06-30T17:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-28T14:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-06-25T23:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-25T23:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2021-08-31T12:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2021-08-31T12:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-18T17:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-12T11:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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  16. 2021-08-12T11:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2021-08-12T11:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-08-09T17:37:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2021-06-28T13:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-28T12:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.