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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000562420105030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c57c2a66c9871d8ac300a3cf6fd68253ef9bab79d2a598753e25801a12b6255

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000562420105030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Cartão de Ponto | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c57c2a66c9871d8ac300a3cf6fd68253ef9bab79d2a598753e25801a12b6255. SHA-256 do comentário: 88371e4bec2ae57ef116dcb0487e4a8eff4b1cf2d4ff1c1fea637c650a8771f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2010-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2011-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2012-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:19.448170985Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c57c2a66c9871d8ac300a3cf6fd68253ef9bab79d2a598753e25801a12b6255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Recebimento (TPU 977)
2015-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-15
Recebimento (TPU 977)
2012-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Cartão de Ponto | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.