Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 07181287520128050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6dfa501b6b6728aea0f6cce0706876943ff6b1a19fb473a06a6930cf58eb18f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2023-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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3. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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5. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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6. 2021-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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7. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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9. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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10. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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11. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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