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Agravo de Instrumento — Irregularidade no atendimento — TJPR 00778094520238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af42921bc61388c3f858eab3336cc022b8160cdfb13a13721aa9cbc935f52fa3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: af42921bc61388c3f858eab3336cc022b8160cdfb13a13721aa9cbc935f52fa3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-29 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-02-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Irregularidade no atendimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Irregularidade no atendimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-28 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-05
Provimento em Parte (TPU 238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irregularidade no atendimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-28T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
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  2. 2023-08-29T12:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  3. 2023-08-29T12:14:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  4. 2023-08-29T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-29T12:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-08-30T16:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  7. 2023-08-30T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2023-09-01T14:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  9. 2023-09-29T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-09-29T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-16T12:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2024-02-09T15:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  13. 2024-02-09T17:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  14. 2024-03-12T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2023-08-29T08:38:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-08-29T12:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-08-29T13:18:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-08-30T16:26:25.000Z — Liminar (TPU 339)
  19. 2023-08-30T17:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-09-29T01:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-09-29T01:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-09-29T01:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-11-14T15:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-11-14T15:52:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  25. 2023-11-16T12:32:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2023-11-16T15:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2024-02-05T15:20:57.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  28. 2024-02-14T08:53:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-03-07T00:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-03-07T00:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-03-07T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-03-12T01:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-03-12T01:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-03-12T14:56:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2024-03-12T14:56:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.