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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000563720145030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e756c371106efd8130851ea6759ecb520c5980eb3184f31e4f9af93a2bced0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000563720145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e756c371106efd8130851ea6759ecb520c5980eb3184f31e4f9af93a2bced0f. SHA-256 do comentário: b49af88a8e3b3679b71e8d26a531a15710713e82fbd2f3c2547de8ddd11d124c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 6e756c371106efd8130851ea6759ecb520c5980eb3184f31e4f9af93a2bced0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-19 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-08-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-11-13 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-11-13 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-04-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-04-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-07-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:50.518557238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e756c371106efd8130851ea6759ecb520c5980eb3184f31e4f9af93a2bced0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Remessa (TPU 123)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Petição (TPU 85)
2015-04-10
Recurso (TPU 804)
2015-04-10
Petição (TPU 85)
2015-04-10
Remessa (TPU 123)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  17. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  23. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
  28. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.