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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 07003467120208020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0941e4237ddf18896ebb8498e12a5b80ea1602e315db8f3ddce1afba40293eec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2023-10-25 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2023-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2024-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2024-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2024-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2024-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-24 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-07
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T09:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  2. 2020-06-25T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-07-01T14:43:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2020-08-12T10:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  5. 2020-09-10T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
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  6. 2020-09-01T19:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-01T17:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  8. 2021-03-15T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  9. 2021-03-15T13:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8192",
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  }
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  10. 2020-08-19T12:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  11. 2020-08-12T14:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  12. 2021-03-15T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  13. 2021-03-15T13:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  14. 2020-10-15T17:34:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  15. 2021-08-14T00:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  16. 2021-08-03T19:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  17. 2020-08-12T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  18. 2021-02-18T15:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  19. 2021-08-03T13:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  20. 2020-10-15T19:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  21. 2021-08-03T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  22. 2021-03-15T13:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  23. 2021-09-23T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  24. 2020-08-18T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  25. 2021-08-03T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  26. 2021-03-19T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  27. 2021-08-16T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  28. 2022-07-07T07:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  29. 2021-09-21T16:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  30. 2022-07-26T01:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  31. 2022-07-05T07:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  32. 2022-07-25T13:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  33. 2022-07-04T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  34. 2020-06-24T19:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2020-06-24T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  36. 2020-06-24T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-24T14:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-07-01T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2020-06-24T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-06-30T22:52:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.