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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-RR 00000789220186230008

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 8ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f40d4ab21524f343b95acf9238153e7414bb90addbb0af34061a35cc9e80bd11

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-08-29 — Expedição de precatório/rpv Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-12-17 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-02-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-07 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Recurso (TPU 381)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Mérito (TPU 12200)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-16
Documento (TPU 581)
2019-09-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T14:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-24T11:24:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2019-07-17T12:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-08-21T10:05:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-09-16T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-17T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2018-11-07T15:17:15.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-08T15:25:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2019-09-16T09:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2018-11-07T14:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2019-02-13T12:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2019-02-14T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-03-12T14:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-03-13T08:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-03-13T11:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2019-04-15T10:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-05-06T08:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2019-06-05T11:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2019-06-07T09:32:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2019-07-17T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2019-07-18T11:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2019-07-24T12:21:51.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-07-26T11:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-07-31T09:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-08-21T10:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-08-26T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-08-29T10:55:51.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-12-09T13:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-12-17T14:04:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-01-27T09:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-01-27T10:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-02-18T09:26:28.000Z — Recurso (TPU 381)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-03-27T09:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-06-16T11:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.