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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00018364920074047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edae9ddcc78d18fb5c89f5f16d66085c64eb8b4be90367daf2c31b3d90522696

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2007-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2008-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2009-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2009-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2010-04-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2010-04-27 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2010-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2010-06-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2010-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2010-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-04-19 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-08 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-23 a 2016-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-19
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Petição (TPU 85)
2016-04-13
Remessa (TPU 123)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-08
Remessa (TPU 123)
2010-08-13
Guarda Intermediária (TPU 866)
2010-08-02
Recebimento (TPU 132)
2010-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-06-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-13T14:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-13T14:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-08T15:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-07-21T11:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2010-07-20T19:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2010-06-11T08:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  7. 2010-05-24T02:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-05-05T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-04-28T18:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-27T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2010-04-09T16:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2010-04-09T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-04-09T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-06-16T16:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2009-06-15T13:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-06-10T15:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2009-06-09T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-06-08T18:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2009-05-15T08:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  20. 2009-04-17T15:17:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2009-04-16T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2009-04-16T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-04-13T13:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2009-04-01T14:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2009-03-30T18:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2009-03-20T10:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-09-10T13:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  28. 2008-08-26T14:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2008-08-25T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  30. 2008-08-15T13:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2008-08-13T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  32. 2008-08-12T17:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  33. 2008-08-08T15:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2008-08-01T10:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  35. 2008-07-08T14:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2008-06-30T17:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  37. 2008-06-18T02:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-06-17T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2008-05-16T10:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2008-04-11T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.