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Arrolamento Comum — Inventário e Partilha — TJDFT 00037913920138070005

Classe: Arrolamento ComumÓrgão: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f1c62592064be11254a959c9238f463cfeaff977926f49ef2c966e3636aa3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037913920138070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 738 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54f1c62592064be11254a959c9238f463cfeaff977926f49ef2c966e3636aa3d. SHA-256 do comentário: a89f881589fcb71efcfb599ac53d1a2fe799a38be905aa5d5b498f42fc611d44.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 54f1c62592064be11254a959c9238f463cfeaff977926f49ef2c966e3636aa3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
  • Registro documental: 54f1c62592064be11254a959c9238f463cfeaff977926f49ef2c966e3636aa3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 92781c6c2d08fea307b08bb2f4962e02951b863fdbab0a84b44a3a895fda13e1
  • Registro documental: 54f1c62592064be11254a959c9238f463cfeaff977926f49ef2c966e3636aa3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 738 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/623
  3. 2016-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/640
  4. 2021-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  5. 2024-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  6. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  7. 2024-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  8. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  9. 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  10. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  11. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  12. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  13. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  14. 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  15. 2024-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  16. 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  17. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/737

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/623
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/640
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/553

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:14:03.867000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190711134730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54f1c62592064be11254a959c9238f463cfeaff977926f49ef2c966e3636aa3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 738 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-02 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Petição (TPU 85)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Petição (TPU 85)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Recebimento (TPU 132)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 738. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-02T17:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  2. 2013-04-03T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  3. 2013-04-03T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  4. 2013-04-10T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  5. 2013-05-02T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  6. 2013-05-02T13:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  7. 2013-05-03T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  8. 2013-05-03T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  9. 2013-05-16T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  10. 2013-06-12T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  11. 2013-06-12T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  12. 2013-06-13T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  13. 2013-06-13T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  14. 2013-07-04T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  15. 2013-07-17T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  16. 2013-07-17T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  17. 2013-07-22T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  18. 2013-07-24T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2013-07-24T16:25:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2013-07-24T16:25:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2013-07-24T16:25:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  22. 2013-07-24T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2013-07-24T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2013-07-24T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2013-07-30T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2013-07-30T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2013-08-02T15:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  28. 2013-08-02T16:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  29. 2013-08-02T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  30. 2013-08-02T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  31. 2013-08-06T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  32. 2013-08-07T14:32:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  33. 2013-08-07T14:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  34. 2013-08-14T15:13:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  35. 2013-08-14T16:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  36. 2013-08-16T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  37. 2013-08-16T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  38. 2013-08-19T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  39. 2013-09-03T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}
  40. 2013-09-06T15:02:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6978",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE PLANALTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.