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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00004937220128250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004937220128250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b. SHA-256 do comentário: ac2c48385618f00ffb5423897ceacbeeffd7ec8e04401fdfd4aaa575813527c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:29:44.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140311120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-11 a 2015-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-07-02
Definitivo (TPU 246)
2014-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-10
Petição (TPU 85)
2014-04-10
Recebimento (TPU 132)
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-12T11:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-06T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-26T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-26T12:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-13T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-16T11:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-07-02T16:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-07-02T16:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-06-11T14:50:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  11. 2014-06-09T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-10T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-10T09:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-04-01T13:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-12T08:52:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-03-11T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-11T13:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.