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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00289364020158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a174a8f0fa497c50dd559157639596744b98af2b9a2186723c1a025e3c374048

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a174a8f0fa497c50dd559157639596744b98af2b9a2186723c1a025e3c374048
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2016-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-14
Definitivo (TPU 246)
2016-05-21
(TPU )
2016-05-10
(TPU )
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-07
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Documento (TPU 581)
2016-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-06
Petição (TPU 85)
2016-04-01
(TPU )
2016-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-06T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-18T12:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-28T08:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-21T03:13:09.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-10T13:03:40.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-01T10:23:51.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-21T08:23:34.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-26T09:40:22.000Z — (TPU )
  9. 2015-12-01T10:15:38.000Z — (TPU )
  10. 2015-11-19T08:31:23.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-18T07:42:00.000Z — (TPU )
  12. 2015-10-09T11:49:43.000Z — (TPU )
  13. 2015-10-06T11:32:50.000Z — (TPU )
  14. 2016-07-14T08:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-07-14T08:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-04-25T10:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-07T08:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-06T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-06T08:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-21T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-03T11:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-11-19T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-11-18T15:47:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2015-11-18T07:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-01T18:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-18T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-18T08:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.