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Agravo de Instrumento — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPR 00158831020168160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTIGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8459ae90defef8e056c5760d887319b87767f3c644f61abeca46de7ac679fa8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 8459ae90defef8e056c5760d887319b87767f3c644f61abeca46de7ac679fa8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2024-07-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-09-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-09-25 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:36.004362215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160509143137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8459ae90defef8e056c5760d887319b87767f3c644f61abeca46de7ac679fa8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2025-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-11T11:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-05-11T12:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-07-26T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-07-26T15:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2024-07-29T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-07-29T14:58:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  7. 2024-07-29T14:58:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2024-07-29T14:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-07-29T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-07-29T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-08-01T15:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-08-01T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-08-13T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-09-25T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  15. 2024-09-26T10:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2024-09-27T14:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-05-13T14:31:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2019-05-13T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-07-26T15:04:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2024-07-29T14:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-07-29T14:58:10.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  22. 2024-07-29T15:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2024-07-29T15:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2024-07-29T15:12:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2024-07-30T18:02:55.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  26. 2024-07-31T12:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2024-08-01T15:20:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2024-08-01T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2024-08-13T15:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-08-13T15:56:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  31. 2024-08-13T16:39:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2024-08-14T02:57:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-08-14T09:52:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2024-09-25T15:33:40.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  35. 2024-09-25T15:33:41.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  36. 2024-09-25T15:33:41.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  37. 2024-09-25T15:33:41.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  38. 2024-09-25T15:33:42.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  39. 2024-09-25T15:33:42.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  40. 2024-09-25T15:33:42.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.