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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 01651007920095070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d980b8a45d58ce36dbc12c82d2b5597b2864748301a79246e80e73bfbdad3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 11d980b8a45d58ce36dbc12c82d2b5597b2864748301a79246e80e73bfbdad3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2015-04-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2015-11-20 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-04-14 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2017-03-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2017-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2017-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2020-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-27 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-11 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-15 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Publicação (TPU 92)
2022-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Conclusão (TPU 51)
2022-05-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-11
Execução frustrada (TPU 276)
2020-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-19
Provisório (TPU 245)
2017-04-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-15T12:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-10-15T08:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-10-15T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-10-15T08:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-10-15T08:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-10-15T09:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-10-15T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-10-15T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-10-15T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-10-22T09:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-12-16T08:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-12-17T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2010-01-27T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-02-02T09:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-04-19T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-04-19T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-04-26T08:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-04-26T08:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-07-21T07:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-07-27T13:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-09-29T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-10-06T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2010-10-13T08:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2010-10-13T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  25. 2010-11-05T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  26. 2010-11-11T14:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-03-14T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2012-07-03T09:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2012-11-13T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2012-11-19T09:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-05-31T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-12-10T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-01-10T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  34. 2014-01-10T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2014-02-18T08:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2014-02-21T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  37. 2014-02-21T09:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2014-02-21T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  39. 2014-02-26T08:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-04-04T10:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.