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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT24 00240632320165240071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c8fc1684e4accb9c6de3c66feca5e6403776b6e19c8d9b1700b8171bc1dd64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 55c8fc1684e4accb9c6de3c66feca5e6403776b6e19c8d9b1700b8171bc1dd64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2019-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2019-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2020-06-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2020-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2020-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2020-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-06 relativo a «Contratuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 no assunto oficial «Contratuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2020-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-12
Definitivo (TPU 246)
2020-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-10
Conclusão (TPU 51)
2020-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-02
Publicação (TPU 92)
2020-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Produção | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T09:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-19T09:52:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "nome": "designada",
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  ]
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  3. 2016-01-21T16:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2016-07-21T16:46:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-07-22T12:44:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2017-06-09T13:58:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
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    },
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      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  7. 2017-06-09T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2017-06-13T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-06-13T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-06-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-06-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-10-19T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-10-21T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-10-21T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-31T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-10-31T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-11-17T10:50:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2017-11-28T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2017-11-30T16:37:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  20. 2017-12-05T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-12-05T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-12-19T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-12-19T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-02-07T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2018-02-09T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2018-02-15T00:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-02-15T00:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-02-23T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-04-06T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2018-04-10T00:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-04-10T00:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-04-21T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-05-07T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2018-05-09T00:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-05-09T00:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-05-22T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-05-22T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-10-24T11:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2019-03-01T10:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-03-01T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.