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TRE-AL — 06000085320236020002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdfc0b8e052742ce3b51e8da915230a1a7536a12727cfe3d2225debab9794a53

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-14 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-12-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-12-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-01: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-26: Conclusão (TPU 51)
2025-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-24: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-14T14:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-16T10:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T10:44:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T23:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T13:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T10:18:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T10:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T10:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T12:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-11-16T09:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16190",
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2023-11-28T11:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T13:16:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-12-12T08:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2024-01-23T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-31T12:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-26T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T10:03:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T10:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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}
```
2023-04-25T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2023-04-25T12:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-03T06:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T09:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-01T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T08:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-24T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-11-29T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-12-15T10:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-08T12:21:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-08T12:31:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJBA",
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2024-02-08T12:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T12:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-04-12T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120220226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TSE — 06004810220236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE STF2
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000369420246090647 — Inquérito Policial · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-GO — 06000374520256090647 — Acordo de Não Persecução Penal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-BA — 06000484720266050131 — Inquérito Policial · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000116920236130303 — Inquérito Policial · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz

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