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Execução Contra a Fazenda Pública — Hospitais e Outras Unidades de Saúde — TJSE 00004364620168250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 559ffa6f0b7052930f108f65215fca829a82bcf88e37197be5b59228f95e1b9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Demanda relativa à necessidade, ou não, nos termos da legislação vigente, da atuação de farmacêutico em dispensário de medicamentos, mantido por clínica e/ou unidades hospitalares, negou provimento ao recurso de apelação do recorrente.” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o

Trecho de Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: hospitais, outras, saude, unidades.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83dd8f8dd186d81ffa71725f8745a880bd7cebd46eeb16d060e587c8569fa097
  • Registro documental: 559ffa6f0b7052930f108f65215fca829a82bcf88e37197be5b59228f95e1b9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2016-04-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-08-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-09-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2017-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-15 trata do assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:59:24.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 559ffa6f0b7052930f108f65215fca829a82bcf88e37197be5b59228f95e1b9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Petição (TPU 85)
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Hospitais e Outras Unidades de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T12:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-18T13:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-10T12:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-23T17:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-03T22:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-13T20:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-11T14:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-22T21:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-09T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-19T17:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-08-11T16:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  12. 2016-05-25T10:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-28T16:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-04-28T09:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-01T01:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-19T16:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-19T15:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-19T12:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-19T12:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-07T13:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-30T03:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-18T15:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-01T18:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-17T15:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-14T03:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-02T12:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-30T14:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-06T02:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-23T09:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-23T11:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-31T20:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-31T20:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-22T10:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-16T11:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-16T04:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-08-11T16:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-03T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-08-03T11:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-04T09:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-28T04:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.