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TRT16 — 00160943420265160004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac1773e2f992a044114ed999b904b1dcb2b6ae0c87e3d3f2ef1e1fade9b9950c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18: Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-08-18: Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-23T18:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2026-01-23T18:33:39.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2026-02-20T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2026-03-23T11:27:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-03-23T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-03-23T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2026-03-24T02:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19604",
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  }
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2026-03-24T02:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T13:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "19604",
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2026-03-26T13:17:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2026-03-26T14:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2026-03-26T15:41:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2026-03-26T16:05:05.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2026-04-02T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2026-04-10T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2026-04-13T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-04-13T16:33:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2026-05-08T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-05-08T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2026-05-11T03:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-05-11T03:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-05-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-05-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-06-06T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-06-08T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-06-22T21:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-07T20:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-07T20:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-07T20:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-08T02:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-08T02:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-17T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-17T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-22T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-24T11:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-08-11T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-08-11T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19604",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00242162920265240096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bataguassu
TRT20 — 00003390220255200001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT14 — 00001193320265140131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-10 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
TRT11 — 00000583920255110052 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
TRT16 — 00160995720255160015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT5 — 00000267420245050007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT5
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT6 — 00000306820265060022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT6
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 22A VARA
TRT20 — 00001540620265200008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju

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