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Processo Administrativo — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-AC 00000252920186010007

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e29a1354e5893f51349bbb9df19cc6064b66ba823059ab5221a8f3f4aadaaf31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-11-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-02-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-11-27 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-31 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-21 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-04
Arquivamento (TPU 12430)
2019-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-22
Definitivo (TPU 246)
2019-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T18:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  2. 2018-11-28T11:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  3. 2018-11-28T11:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  4. 2018-11-28T11:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-28T11:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  6. 2018-11-28T11:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  7. 2018-11-28T11:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
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  8. 2018-12-04T14:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
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  9. 2018-12-04T14:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
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  10. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
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  11. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  12. 2018-11-27T18:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  13. 2018-11-28T09:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  14. 2018-11-28T09:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  15. 2018-11-28T11:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  16. 2018-12-04T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-12-04T14:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-01-31T09:51:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  19. 2019-01-31T10:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  20. 2019-01-31T10:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  21. 2019-05-22T08:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
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  22. 2019-11-11T16:58:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  23. 2019-12-03T11:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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  24. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  25. 2020-02-04T11:30:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  26. 2020-02-04T11:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  27. 2020-02-04T11:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  28. 2020-06-02T11:51:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  29. 2020-06-02T12:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.