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TJES — 00000545720228080046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0c738cab0b3e50c7ae828304d76d8db872aaccf8b6ef98de565835309dea5f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24: Definitivo (TPU 246)
2026-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-18: Documento (TPU 581)
2025-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11: Mandado (TPU 106)
2025-10-11: Documento (TPU 581)
2025-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15: Documento (TPU 581)
2025-01-28: Procedência (TPU 219)
2024-11-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-06: Petição (TPU 85)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-06T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T15:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2024-11-05T12:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-07T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T17:22:38.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-10-11T02:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-10-11T02:16:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-10-18T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-10-18T03:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2026-03-24T16:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2022-06-15T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2022-02-24T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-08-26T14:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11197",
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  }
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2022-02-24T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-02-24T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2023-03-22T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-02-24T17:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-02-24T17:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-03-16T12:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
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  }
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2022-03-16T12:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2022-03-16T12:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2022-03-16T12:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2022-03-16T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-03-16T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-06-20T12:39:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-10-26T15:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2022-08-24T15:18:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2022-11-18T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2022-06-06T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-08-26T14:35:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-08-24T15:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2022-02-24T14:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2022-07-29T14:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-06-24T12:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2022-10-27T14:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2022-02-24T14:22:27.000Z — Remessa (TPU 982)

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    {
      "codigo": 18,
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2022-10-17T19:14:36.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00195655120188090079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJMA — 00002124220208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJAP — 00031017820238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPA — 00003354520138140051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
TJMA — 00002134520188100026 — Inquérito Policial · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJGO — 00196147620178090128 — Execução da Pena · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
TJMA — 00002124520208100073 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJMS — 00002251920218120052 — Inquérito Policial · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª Vara