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TJPE — 00000117420268172360

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf55a3ea113299ce7a03f029fb9c496cf742d953a4296e7119c3c3fc1970adf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-18 a 2026-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-01: Petição (TPU 85)
2026-02-01: Petição (TPU 85)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-13: Recebimento (TPU 132)
2026-01-13: Conclusão (TPU 51)
2026-01-13: Conclusão (TPU 51)
2026-01-07: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2025-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-01: Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-01T22:24:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-01T18:18:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-01-16T08:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T16:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-28T12:40:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-26T22:59:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T11:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-14T11:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T11:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7425",
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2024-10-10T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2024-10-10T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2024-07-17T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2024-07-17T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-07-17T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
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2024-05-16T13:34:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
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  }
}

2024-04-26T10:07:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
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2024-04-19T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7425",
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2023-09-18T15:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
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  }
}

2023-09-18T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
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2026-01-13T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7425",
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  }
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2026-01-13T16:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2026-01-07T13:48:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}
```

2025-06-01T12:29:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-04-29T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-04-16T00:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-04-16T00:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}
```

2025-04-14T11:44:40.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-04-14T11:40:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-04-14T11:39:50.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-17T14:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-17T14:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2025-02-05T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-07-17T13:31:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-05-17T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-02-08T12:09:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2024-02-08T12:07:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

2023-09-18T15:59:58.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7425",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000164920108160141 — Ação Penal de Competência do Júri · 2016-08-29 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004275120158050003 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJMT — 00003380920018110017 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
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TJPI — 00001908720098180060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2009-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJMG — 00183381620178130090 — Recurso Especial · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003367320038140053 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
TJAP — 00030646920198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPR — 00000163320028160043 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
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Homicídio no trânsito com embriaguez: pena mais grave — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada