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TJMS — 00000868120168120104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ada40d5b8350e5f66f40057f1dfa475455cbf150386069593aab2820db09e1d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-07 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-01T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2016-03-02T19:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2016-03-12T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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2016-04-07T18:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2016-06-22T14:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
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2016-07-06T19:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2016-07-08T15:15:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2016-07-19T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2016-07-29T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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2017-01-16T17:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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2017-01-16T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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2017-02-07T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-02-07T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-06-06T16:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-06-07T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-07-10T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-07-11T16:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-07-11T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-07-12T17:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-10-20T12:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-10-25T06:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-10-30T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-12-05T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-12-05T11:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-12-11T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-12-14T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-12-14T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-12-14T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-01-23T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-01-23T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-02-07T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-02-09T05:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-02-09T05:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-02-09T18:17:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-02-19T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-02-27T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-03-01T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-03-01T09:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-03-01T16:47:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2018-05-11T14:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00000524520178180059 — Termo Circunstanciado · 2017-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJMS — 00001919620248120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única
TJPI — 00001538820178180057 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJMA — 00001509020218100001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJPI — 00001308320208180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJMS — 00001519120238120052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª Vara
TJRR — 08006835420258230020 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL
TJRJ — 02958583720218190001 — Inquérito Policial Militar · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR