Wiki Jurídica

Recurso Ordinário Trabalhista — Parcela Incontroversa — TRT18 00107828620135180001

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab, da Desemb, Iara Teixeira RiosGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d39f1ae9287ee476d3ec6aa62001631dd6f103d6cad235c135d2e69d66d0549e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d39f1ae9287ee476d3ec6aa62001631dd6f103d6cad235c135d2e69d66d0549e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-02-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-02-24 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-02-24 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-05-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Parcela Incontroversa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Parcela Incontroversa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Parcela Incontroversa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T07:15:09.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821075135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d39f1ae9287ee476d3ec6aa62001631dd6f103d6cad235c135d2e69d66d0549e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-27
Remessa (TPU 123)
2016-05-25
Remessa (TPU 123)
2016-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-23
Publicação (TPU 92)
2016-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcela Incontroversa | Aviso Prévio | Categoria Profissional Diferenciada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-21T07:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  2. 2015-09-02T12:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  3. 2015-09-04T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  4. 2015-09-08T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  5. 2015-09-11T13:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  6. 2015-10-01T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  7. 2015-11-11T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  8. 2015-11-13T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  9. 2015-11-19T18:29:47.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  10. 2015-11-19T18:29:48.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  11. 2015-11-24T01:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  12. 2015-11-24T01:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  13. 2015-12-03T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  14. 2015-12-03T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  15. 2015-12-03T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  16. 2015-12-03T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  17. 2016-02-11T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  18. 2016-03-01T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  19. 2016-03-01T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  20. 2016-03-11T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  21. 2016-03-11T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  22. 2016-03-11T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  23. 2016-03-11T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  24. 2016-04-18T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  25. 2016-04-23T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  26. 2016-04-23T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  27. 2016-05-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  28. 2016-05-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  29. 2016-05-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  30. 2016-05-25T10:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  31. 2016-07-27T08:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  32. 2015-09-04T15:39:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  33. 2015-09-04T21:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  34. 2015-11-09T16:24:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  35. 2015-11-11T18:27:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  36. 2016-02-24T15:35:00.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  37. 2016-02-24T15:35:00.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  38. 2016-02-24T15:35:00.000Z — Recurso de revista (TPU 431)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  39. 2016-04-20T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  40. 2022-03-22T00:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.