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Recurso Especial — Alienação Fiduciária — STJ 00001619320128260000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063719fb54642fdd2cd03979933d046235f7eed62eb3742e86f0be98bb3fe3da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 063719fb54642fdd2cd03979933d046235f7eed62eb3742e86f0be98bb3fe3da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 063719fb54642fdd2cd03979933d046235f7eed62eb3742e86f0be98bb3fe3da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-03-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-02-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-03-13 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:41:16.287656588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 063719fb54642fdd2cd03979933d046235f7eed62eb3742e86f0be98bb3fe3da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Remessa (TPU 123)
2018-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-14
Publicação (TPU 92)
2018-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-13
Desistência de Recurso (TPU 944)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)
2018-02-26
Petição (TPU 85)
2018-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-22
Publicação (TPU 92)
2018-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T15:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-03-01T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-09T10:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-09T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-02-20T18:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2018-02-26T08:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-04-23T12:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2016-02-11T09:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-05-09T07:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-12T12:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-12-12T13:03:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2017-12-12T13:03:50.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  13. 2017-12-13T05:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-12-13T05:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-02-22T05:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-03-12T11:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-03-14T05:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-04-13T20:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-02-24T16:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-05-08T17:46:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2017-05-08T18:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-12-12T18:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-12-12T18:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-02-19T23:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-02-20T07:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-02-20T18:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-02-21T19:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-02-23T08:51:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-02-23T09:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-13T15:55:19.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  31. 2018-03-13T18:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.