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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70000081420217070007

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 7ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 530c54494bebf884ac3261f25aae860a41c92a5605f4292442c1bf2f82153ae2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2021-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-08-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-08-31 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 no assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 no assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-01 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
Remessa (TPU 123)
2021-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-08T12:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  2. 2021-09-21T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  3. 2021-09-01T17:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  4. 2021-08-31T22:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  5. 2021-08-31T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  6. 2021-08-31T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  7. 2021-08-06T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  8. 2021-08-05T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  9. 2021-08-05T14:58:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  10. 2021-07-03T22:43:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  11. 2021-06-10T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  12. 2021-06-10T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  13. 2021-05-24T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  14. 2021-05-19T19:41:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  15. 2021-05-19T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  16. 2021-05-19T15:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  17. 2021-05-19T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  18. 2021-04-15T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  19. 2021-03-19T08:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  20. 2021-03-11T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  21. 2021-03-02T17:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  22. 2021-03-02T11:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  23. 2021-02-09T16:49:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  24. 2021-02-04T17:45:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  25. 2021-02-03T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  26. 2021-02-01T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  27. 2021-02-01T14:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  28. 2021-02-01T14:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  29. 2021-02-01T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  30. 2021-02-01T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  31. 2021-02-01T11:15:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-01T11:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-01T10:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-05T17:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-01T17:00:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-31T14:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-31T12:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-20T22:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-12T14:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.