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Procedimento Comum Cível — Anulação de Débito Fiscal — TJPE 00000117720078170990

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35293ea006d86434add939c2e5e66742a05721c4d11a08c99ae2f371e68ce986

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2009-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2009-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2009-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2009-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-12-30 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2010-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-11-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2026-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-01
Definitivo (TPU 246)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23
Petição (TPU 85)
2026-03-23
Recebimento (TPU 132)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Remessa (TPU 123)
2021-11-29
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-01T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  2. 2024-04-04T16:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  3. 2024-04-04T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  4. 2021-11-29T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  5. 2021-10-26T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  6. 2020-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  7. 2020-12-17T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  8. 2019-10-23T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  9. 2019-10-23T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  10. 2010-02-09T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  11. 2009-12-30T15:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  12. 2009-09-28T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  13. 2009-09-28T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  14. 2009-05-29T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  15. 2009-05-15T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  16. 2009-05-12T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  17. 2009-05-06T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  18. 2007-05-30T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  19. 2007-05-29T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2007-05-24T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2007-01-11T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2007-01-04T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  23. 2007-01-03T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  24. 2013-03-19T11:05:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  25. 2026-04-01T14:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  26. 2026-03-23T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  27. 2026-03-23T15:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  28. 2021-10-22T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  29. 2021-09-14T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  30. 2021-01-26T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  31. 2020-12-11T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  32. 2020-11-06T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  33. 2020-10-29T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  34. 2020-10-29T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  35. 2020-10-28T12:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  36. 2020-10-26T11:59:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  37. 2009-09-25T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  38. 2009-06-17T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  39. 2009-06-11T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  40. 2009-05-28T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.