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Execução Contra a Fazenda Pública — CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — TRF4 50045481920154047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1816a68d0abab1e3ddaf27ebd6f5842cff4b2153b0e5f4a9d8f9b19698136c8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-02 para o assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 no assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Petição (TPU 85)
2016-05-12
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T13:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  2. 2016-06-14T15:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  3. 2016-06-14T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-05-31T15:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-02T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  6. 2016-04-23T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-03-18T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  8. 2016-03-17T11:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-02-11T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  10. 2016-02-11T01:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-02-01T20:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2016-01-05T17:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2015-12-08T01:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-11-25T10:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2015-11-12T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  16. 2015-11-06T17:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2015-11-06T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-10-21T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  19. 2015-10-01T01:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-08-28T12:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2015-08-06T13:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  22. 2015-07-10T18:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  23. 2016-06-22T13:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  24. 2016-06-21T18:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  25. 2016-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2016-05-02T15:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  27. 2016-05-02T15:04:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  28. 2016-05-02T15:04:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  29. 2016-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2016-03-21T13:20:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  31. 2016-03-21T13:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  32. 2016-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2016-02-23T17:54:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  34. 2016-02-23T16:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  35. 2016-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-01-11T15:05:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  37. 2015-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  38. 2015-12-10T16:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  39. 2015-12-10T15:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  40. 2015-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.